Posicionamento Oficial da DuoTech-Games sobre Desbloqueio e Pirataria

Sempre que mencionarmos os termos modificação, destravamento ou desbloqueio de consoles, é fundamental compreender nosso posicionamento:

A DuoTech-Games não possui qualquer vínculo, parceria ou afiliação com as fabricantes dos consoles, tampouco com os serviços online por elas fornecidos.

Nosso objetivo ao oferecer serviços de desbloqueio é proporcionar aos usuários total liberdade sobre o hardware que adquiriram legalmente. Acreditamos que o consumidor deve ter o direito de utilizar 100% do potencial do seu aparelho, sem limitações impostas por software, além de ampliar a acessibilidade, viabilizando o uso de recursos adicionais, como aplicativos independentes (homebrews), ferramentas de desempenho e funcionalidades customizadas.

O desbloqueio em si não é crime. Trata-se de uma modificação técnica com finalidade legítima, como a possibilidade de instalar homebrews — softwares caseiros desenvolvidos por membros da comunidade para expandir as funções do console.

Por outro lado, a pirataria é crime, e a DuoTech-Games repudia totalmente essa prática. Não comercializamos, fornecemos ou instalamos cópias ilegais de jogos (conhecidas como ROMs, ISOs, ou backups de terceiros), tampouco qualquer conteúdo que incentive ou possibilite a reprodução indevida de material protegido por direitos autorais.

O backup de jogos originais é permitido unicamente quando realizado pelo próprio proprietário do título, com a intenção de preservar sua mídia física ou digital adquirida legalmente. Esse recurso visa proteger o investimento do consumidor, evitando a perda de seus jogos originais por danos ou extravios — jamais como forma de distribuição ou uso indevido de conteúdo alheio.

Ao contratar os serviços da DuoTech-Games, você declara:

  • Estar ciente da legislação vigente em seu país quanto ao uso de backups e modificações técnicas em consoles;

  • Ser o legítimo proprietário de todos os jogos dos quais venha a realizar cópias de segurança;

  • Assumir total responsabilidade pelo uso do console modificado, eximindo a DuoTech-Games de qualquer responsabilidade por usos em desacordo com a legislação local.

Reforçamos: não comercializamos backups, jogos pirateados, emuladores com ROMs ou qualquer conteúdo de origem ilícita.

Nosso compromisso é com a liberdade responsável, a inovação e o respeito às leis.

AVISO LEGAL

⚖️ O que a lei brasileira diz sobre modificação de eletrônicos?

1. Direito à propriedade e ao uso do bem adquirido

Segundo o Código Civil Brasileiro, ao comprar um bem, o proprietário tem o direito de fazer modificações em sua propriedade.

📜 Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.